Questão #11507712015

Direito Constitucional — poder judiciário

A respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal −?STF, é correto afirmar:

A Admite-se a reclamação constitucional a todos que comprovem prejuízo nos casos em que o precedente paradigma, cuja autoridade se reputa violado, tenha sido proferido em sede de recurso extraordinário sob o regime da repercussão geral. B Perderá o objeto a reclamação constitucional quando, durante o seu curso, transitar em julgado o processo onde se praticou o ato violador da competência ou da autoridade das decisões do STF. C Admite-se a reclamação constitucional quando houver desrespeito aos motivos determinantes de outra reclamação constitucional. D A reclamação constitucional é cabível nos casos de decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência da cláusula de reserva de plenário na análise de normas anteriores à Constituição de 1988. E No julgamento da reclamação constitucional, o STF poderá reapreciar, redefinir e atualizar o conteúdo de decisão paradigma proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?