Questão #11499312015

Direito Processual Civil — competência interna

Assinale a alternativa correta:

A Não há possibilidade de antecipação de tutela no processo civil brasileiro, sem alegação e comprovação de urgência. B O Código de Processo Civil não permite a aplicação do princípio da fungibilidade entre a medida satisfativa e a medida cautelar. C As astreintes não podem ser fixadas em decisão concessiva de tutela antecipada, uma vez que visam punir a parte que desrespeita a sentença de mérito, podendo ser executada provisoriamente desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo. D A tutela antecipada não pode ser requerida em procedimento sumário. E Em ação de improbidade administrativa cabe a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars.

Direito Processual Civil — competência interna

Uma questão respondida. E as próximas?