Questão #11499252015

Direito Tributário — tributo

Sobre a disciplina da espécie tributária taxa na Constituição

Federal e no CTN, é correto afirmar que:

A é um tributo de competência privativa da União; B poderá ter base de cálculo própria de imposto; C é tributo de competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; D é tributo que poderá ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e indivisível; E é um tributo cuja majoração da respectiva base de cálculo é exceção ao princípio da anterioridade.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?