Questão #11499212015

Direito Tributário — imposto

A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da

condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo

fato gerador deva ocorrer posteriormente

A pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese em que o empregador faz a retenção na fonte do IRPF de seu empregado. B é inadmissível, uma vez que a obrigação tributária surge apenas após a ocorrência do fato gerador. C pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese de recolhimento antecipado de ICMS pelo fabricante de veículos automotores relativamente à futura revenda dos mesmos pelas concessionárias. D trata-se da substituição tributária para trás, cujo fundamento é previsto expressamente na Constituição da República. E pode acontecer, nos termos da lei, quando o tomador do serviço faz a retenção na fonte do ISSQN devido pelo prestador do serviço por ocasião do pagamento pelo serviço prestado.

Direito Tributário — imposto

Uma questão respondida. E as próximas?