Questão #11499182015

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

De acordo com o sistema constitucional tributário, a previsão de

imunidade é:

A limitação à instituição de tributos estaduais e municipais, imposta pela União, através de lei complementar nacional; B dispensa legal do pagamento do tributo ou penalidade pecuniária; C modalidade especial de extinção do crédito tributário; D não incidência qualificada pela lei; E limitação constitucional ao poder de tributar.

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Uma questão respondida. E as próximas?