Questão #11499042015

Direito Constitucional — competências privativas art. 22

Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às

medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar

que

A somente será admitida fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos. B quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada sua prisão preventiva, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado. C as medidas cautelares alternativas à prisão não podem ser aplicadas cumulativamente, em razão da proporcionalidade e da proibição de excesso. D a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização do Delegado de Polícia. E caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou particip

Direito Constitucional — competências privativas art. 22

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