Questão #11491842015

Direito Eleitoral

No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:

A se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o Juiz Eleitoral poderá determinar a instauração do processo criminal através de Portaria. B nas infrações penais definidas no Código Eleitoral, a ação penal depende de representação de candidato ou partido político. C cabe ao Ministério Público promover a execução de decisão condenatória do Tribunal Regional Eleitoral. D o primeiro ato processual após o oferecimento da denúncia é o interrogatório do acusado pelo Juiz Eleitoral. E das decisões finais de condenação ou absolvição só cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral se a pena for superior a 3 meses.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?