Questão #11471892015

Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil previu, em certas matérias, a existência de uma competência concorrente entre os entes federativos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:

A a superveniência da lei estadual sobre normas gerais suspende a eficácia da lei da União; B a competência legislativa plena é assegurada à União caso os Estados não tenham editado normas gerais; C qualquer ente federativo pode legislar livremente sobre as matérias de competência concorrente; D a competência da União está limitada à edição de normas gerais; E a União pode suplementar a legislação estadual que venha a ser editada.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?