Questão #11471842015

Legislação Estadual

Em relação aos engenhos publicitários, o Código de Posturas do Município de Niterói estabelece que:

A outdoor é o engenho publicitário que pode divulgar mensagens publicitárias, exceto institucionais, comdimensões padronizadas de dois metros de altura por cinco metros de comprimento; B os engenhos publicitários do tipo outdoor devem dispor de toda sua estrutura inclusive a de sustentação exclusivamente de madeira; C outdoor deve dispor de altura máxima do engenho de três metros em relação à cota de implantação e é destinado à colagem de cartazes não substituíveis em fixação de lonavinil; D painel é o engenho publicitário que pode divulgar mensagens identificadoras, publicitárias, institucionais ou mistas, comsuperfícies regulares, afixado em estruturas autoportantes; E os painéis podem ser do tipo simples pintado ou lona, vedada a utilização de painel luminoso (backlight), iluminado (frontlight), triface e eletrônico publicitário dinâmico.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?