Questão #11468362015

Direito Constitucional

Quanto às normas constitucionais que regem a administração

pública, é INCORRETO afirmar:

A Os cargos, empregos e funções públicas são inacessíveis aos estrangeiros. B É garantido ao servidor público civil o direito a livre associação sindical. C Como condição para a aquisição da estabilidade do cargo do servidor público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. D Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?