Questão #11435312015

Direito Constitucional — lei 8.112

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A Não haverá pena criminai de multa. B Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até um ano de idade. C Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel. D O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade partidária de nível estadual, desde que com representação na câmara de deputados do seu estado. E Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Direito Constitucional — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?