Questão #11435252015

Direito Eleitoral

Referente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alternativa correta.

A Como regra geral, os recursos eleitorais possuem efeito suspensivo. B O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade. C São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal. D Contra as decisões proferidas monocraticamente pelos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, caberá recurso de agravo, a ser interposto no prazo de 5 dias. E Não são cabíveis embargos de declaração em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, salvo se calcados em erro material.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?