Questão #11432592015

Direito Constitucional

As ações de habeas corpus e habeas data

A não podem ser impetrados por pessoa jurídica. B são gratuitas. C são de competência originária do Supremo Tribunal Federal, independentemente da autoridade coatora. D são recorríveis através do recurso de apelação, apenas das decisões não concessivas. E são de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da autoridade coatora.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?