Questão #11427712015

Direito Constitucional — organização dos poderes.

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa

correta.

A Suponha-se que Carlos tenha sido eleito como deputado federal, mas ainda não tenha tomado posse, sendo-lhe apenas concedida a respectiva diplomação pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, a denúncia contra ele ainda poderá ser recebida pela Justiça de primeiro grau, sendo que, apenas depois da posse, a açãodeverá ser encaminhada ao STF. B Suponha-se que Paulo seja deputado federal e tenhasido arrolado como testemunha em um inquérito policial. Nesse caso, Paulo será obrigado a testemunhar, mesmo a respeito de informações recebidas em razão do exercício do mandato. C As comissões da Câmara dos Deputados ou do SenadoFederal podem convocar ministro de Estado ouquaisquer titulares de órgãos diretamente ligados à presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações a respeito de assunto previamente determinado, sob pena de crime deresponsabilidade a ausência sem justificativa adequada. D Compete privativamente ao Senado Federal processare julgar os crimes de responsabilidade praticadospelos seus próprios membros, pelo presidente da República e por seus ministros, bem como os praticados pelos ministros do STF, pelos membros do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo procurador-geral da República, e pelo advogado-geral da União. E Suponha-se que um senador da República tenha sidoflagrado, pela polícia, cometendo crime inafiançável. Nesse caso, a autoridade policial deverá liberar o senador, pois não se permite a prisão em flagrante nesta hipótese.

Direito Constitucional — organização dos poderes.

Uma questão respondida. E as próximas?