Questão #11412582015

Direito Processual Civil — juiz e auxiliares da justiça

Quanto aos processos que tramitam perante os Juizados

Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa

correta.

A No foro em que estiverem instalados, a competência é relativa. B Não é possível pedido para providências cautelatórias ou antecipatórias no curso do processo. C O cumprimento da sentença com trânsito em julgado, que imponha obrigação de fazer, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. D A Fazenda terá prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. E Nas causas que correm perante esse Juizado, haverá reexame necessário no caso de procedência do pedido do autor.

Direito Processual Civil — juiz e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?