Questão #11410302015

Direito Constitucional — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este

A ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa–crime pelo Supremo Tribunal Federal. B será submetido a julgamento perante o Senado Federal nos crimes comuns. C terá sua acusação por crime de responsabilidade admitida pelo Senado Federal. D não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos pertinentes ao exercício de suas funções como Chefe do Poder Executivo. E será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

Direito Constitucional — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

Uma questão respondida. E as próximas?