Questão #11409852015

Direito Penal

Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que

A o descumprimento do dever de executar tarefas e ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar de natureza grave, conforme a Lei de Execução Penal. B é destinado às penas privativas de liberdade, não existindo faltas graves na execução de pena restritiva de direitos. C a condenação em falta disciplinar de natureza grave implica a revogação de um terço do tempo remido pelo trabalho ou estudo. D a jurisprudência do STF não admite a relativização da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação de falta grave pela posse de chip de telefone celular. E o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente em até dez dias.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?