Questão #11406552015

Direito Tributário

Conforme previsão constitucional, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode:

A ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica; B ser instituída pela União e pelos Estados; C ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal; D ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir; E ter suas alíquotas aumentadas por decreto.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?