Questão #11405202015

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados universais para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade:

A as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e as confederações sindicais. B as entidades de classe de âmbito federal e o Procurador-Geral da República. C o Procurador-Geral da República e as Mesas das Assembleias Legislativas. D os Governadores de Estado e o Presidente da República. E o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?