Questão #11404082015

Direito Constitucional — legislação especial

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais

previstos na Constituição da República, é correto afirmar

que

A ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. B a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção. C é reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida. D a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: de trabalhos forçados e suspensão ou interdição de direitos. E a lei penal não retroagirá, salvo para punição do réu que tiver cometido crime hediondo.

Direito Constitucional — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?