Questão #11404052015

Direito Processual Penal — conceito de empresa

Em relação à execução penal, é correto afirmar que:

A a pena unificada para atender ao limite de 30 (trinta) anos de cumprimento é considerada para a concessão de livramento condicional, mas não para obtenção de regime mais favorável de execução. B o condenado que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica poderá regredir de regime. C a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado ou no isolamento preventivo depende de prévia decisão judicial fundamentada. D o juiz da execução não tem competência para interditar estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas, devendo limitar-se à comunicação do fato à administração penitenciária. E podem suscitar incidente de desvio de execução o Ministério Público e a Defensoria Pública, mas não o Conselho Penitenciário.

Direito Processual Penal — conceito de empresa

Uma questão respondida. E as próximas?