Questão #11382632015

Direito Tributário — ilícito tributário

Um contribuinte do Município, inconformado com a imposição de

um auto de infração do ISS, decide discutir em juízo a incidência

ou não do tributo, ingressa com a ação judicial que considera

oportuna e efetua o depósito integral e em dinheiro do valor do

crédito tributário em discussão. Nesse caso:

A o depósito judicial é condição inafastável para o regular processamento da ação; B com a decisão definitiva do processo contrária ao contribuinte, a quantia depositada deverá ser convertida em renda da Fazenda, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário; C o depósito da quantia questionada, integral ou parcial, suspende a exigibilidade do crédito tributário; D com a decisão definitiva do processo contrária ao contribuinte, a quantia depositada deverá ser convertida em renda da Fazenda, extinguindo o crédito tributário; E o depósito judicial é desnecessário, pois o mero ajuizamento da ação suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Direito Tributário — ilícito tributário

Uma questão respondida. E as próximas?