Questão #11382612015

Direito Tributário — taxas e preços públicos

Segundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão

do lançamento com a consequente modificação do crédito

tributário, de ofício pela autoridade administrativa. Neste

caso,

A é situação específica da modalidade de lançamento por homologação, quando o sujeito passivo já fez o pagamento antecipado, prestou as declarações necessárias e o Fisco vai homologar ou não o pagamento. B somente é possível a revisão do lançamento na modalidade de lançamento de ofício. C o lançamento somente pode ser revisto de ofício enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. D admite-se apenas a revisão de ofício nas hipóteses de lançamento por declaração, quando se comprove que houve dolo, fraude ou simulação. E se o lançamento foi de ofício não cabe sua revisão pela autoridade administrativa, tendo em vista que a mesma já exerceu seu direito à fiscalização do fato gerador

Direito Tributário — taxas e preços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?