Questão #11382432015

Direito Tributário — competência tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso o atual município pernambucano de Fernando de Noronha fosse

transformado em Estado federado, não dividido em municípios,

A a União teria competência para instituir os tributos federais e os impostos estaduais. B o novo Estado teria competência para instituir apenas o ITBI e o IPTU. C o novo Estado teria competência para instituir apenas o ISS e o ITBI. D nem a União, nem o novo Estado teriam competência para instituir impostos municipais. E o novo Estado teria competência para instituir todos os impostos municipais.

Direito Tributário — competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?