Questão #11382382015

Direito Tributário

A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a

efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança

Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força

Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que

essa atuação persistir.

Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada

A é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança. B é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa. C é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas. D é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do poder de polícia pelo Estado. E é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?