Questão #11381012015

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

É correto afirmar em relação à desapropriação de imóveis que:

A A desapropriação em nenhuma hipótese pode se dar sem justa indenização. B Os concessionários de serviços públicos poderão promover desapropriações mediante autorização expressa em lei ou contrato. C A desapropriação por utilidade pública deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de dois anos, contados da data da expedição do respectivo decreto, e findos os quais este caducará. D A denominada desapropriação indireta, muito comum em nosso país, é uma espécie de desapropriação de fato, permitida pela legislação brasileira, indenizável em até cinco anos. E Havendo interesse público predominante, os Estados poderão desapropriar bens públicos federais, e os Municípios poderão desapropriar os Estaduais.

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?