Questão #11369652015

Direito Ambiental

Com relação à área de preservação permanente e à reserva

legal previstas no Código Florestal, é correto afirmar que

A a configuração, como área de preservação permanente, de área coberta com florestas ou outras formas de vegetação somente ocorrerá por meio de lei em sentido formal. B a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente poderá ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, deinteresse social ou de baixo impacto ambiental, conforme previstas no Código Florestal. C área de preservação permanente é, por definição, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico da fauna e da flora. D o uso econômico da reserva legal é permitido, desde que sem propósito comercial. E o Código Florestal prevê, sem exceções, que todos os imóveis rurais do país devem manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.

Direito Ambiental

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