Questão #11355382015

Direito Eleitoral

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

A versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais. B for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei. C divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral. D for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral. E não for unânime.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?