Legislação Estadual

Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Servi- ços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

O Ministério Público do Estado da Paraíba promoverá concurso de remoção,