Questão #11319862015

Legislação Estadual — windows 7

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da

Justiça, o uso inadequado do sistema de processamento

eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado

de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes

ou à atividade jurisdicional importará

A desconto nos vencimentos do usuário que for servidor público. B bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais. C a devolução dos prazos às partes e a anulação dos atos judiciais. D suspensão do processo para a realização de incidente de saneamento. E a aplicação de medida disciplinar, não havendo responsabilização civil ou criminal.

Legislação Estadual — windows 7

Uma questão respondida. E as próximas?