Questão #11313002015

Direito Penal — Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 (juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal)

Considerando as causas excludentes da ilicitude, é correto afirmar que:

A o estado de necessidade putativo ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe encontrar-se em estado de necessidade ou quando, conhecendo a situação de fato, supõe por erro quanto à ilicitude, agir acobertado pela excludente. B há estado de necessidade agressivo quando a conduta do sujeito atinge um interesse de quem causou ou contribuiu para a produção da situação de perigo. C de acordo com o art. 25, do Código Penal, os requisitos da legítima defesa são: a agressão atual ou iminente e a utilização dos meios necessários para repelir esta agressão. D o rol completo das hipóteses de excludentes de ilicitudes elencadas no art. 23 do Código Penal são: a legítima defesa, o estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal. E legítima defesa subjetiva é a repulsa contra o excesso.

Direito Penal — Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 (juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal)

Uma questão respondida. E as próximas?