Questão #11312922015

Direito Ambiental

A Constituição federal previu que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo incumbências ao poder público para assegurar a efetividade desse direito. Dentre essas incumbências arroladas no art. 225, não está a seguinte:

A fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético. B definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. C preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais. D exigir para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a recuperação do meio ambiente degradado.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?