Questão #11310102015

Direito Constitucional — organização dos poderes.

É da competência exclusiva do congresso, sem exigência da

sanção do Presidente da República, EXCETO:

A Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. B Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. C Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares. D Dispor sobre organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal.

Direito Constitucional — organização dos poderes.

Uma questão respondida. E as próximas?