Questão #11294022015

Legislação Estadual

No título Das Edificações”, o Código de Posturas do Município de Niterói permite ao particular a:

A instalação de aparelhos de ar condicionado, desde que observada a altura mínima de dois metros e vinte centímetros do passeio público; B exposição, desde que transitória, de roupas, tapetes, vasos ou objetos de uso doméstico, nas portas, janelas, varandas e outros locais semelhantes voltados para o logradouro público; C exposição de quaisquer mercadorias, em estabelecimentos comerciais, nas janelas, fachadas ou vãos de portas que abram para a via pública ou para as galerias de prédios; D instalação e operação de equipamentos de ar condicionado, exaustores e similares apoiados diretamente sobre asmarquises; E imediata reforma dos prédios em ruínas, inclusive os tombados, sem necessidade de prévia autorização do poder público.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?