Questão #11289142015

Direito Processual Penal

Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:

A a instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional; B o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares; C o Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física; D as reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada; E a competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?