Questão #11280672015

Direito Processual Civil

O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no curso de um inquérito civil tem a qualidade de título executivo extrajudicial

A 45 dias após a sua aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público. B se for referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público, após aprovação do órgão do Ministério Público que o celebrou. C após a respectiva homologação judicial requerida ao juiz competente para a ação civil pública. D 60 dias após a sua aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público. E se for referendado pelo Promotor de Justiça que tiver atribuições para atuar na ação civil pública correspondente.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?