Questão #11280632015

Direito Constitucional

Sobre o Mandado de Segurança, considere: I.O partido D” possui representação no Congresso Nacional. II.O partido H” não possui representação no Congresso Nacional. III.A Associação QQ” legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados. IV.A Associação XX” legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados. De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em