Direito Eleitoral — Propaganda eleitoral

Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido A” divulgou sua posição em relação a temas políticocomunitários; o partido B” divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido C” difundiu programas partidários; o partido D” transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido E” defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei n 9.096/95 APENAS na propaganda