Questão #11254722015

Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento dos tributos, como regra, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. B Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade pecuniária. C O sujeito passivo da obrigação principal diz–se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. D Ressalvada disposição de lei em contrário, na solidariedade passiva tributária, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo. E Em matéria tributária, é possível a existência de solidariedade ativa, passiva e mista.

Direito Tributário

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