Direito Agrário — denúncia e queixa

No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União

na ação de usucapião especial, não afasta a competência do

foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara

federal no referido foro, o processamento do feito caberá à

justiça estadual.