Direito Tributário — equiparação salarial e desvio de função

Uma obrigação tributária referente ao Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve seu fato

gerador ocorrido em 1º de junho de 2012. O débito foi objeto

de lançamento em 21 de janeiro de 2014. A inscrição em

dívida ativa ocorreu em 02 de junho de 2014. A execução fiscal

foi ajuizada em 21 de outubro de 2014 e, em 02 de março de

2015, o juiz proferiu despacho citatório nos autos da execução

fiscal.

Considerando que o contribuinte devedor alienou todos os

seus bens sem reservar montante suficiente para o

pagamento do tributo devido, assinale a opção que indica o

marco temporal, segundo o CTN, caracterizador da fraude à

execução fiscal, em termos de data de alienação.