Questão #11252592015

Direito Processual Penal — limitações ao poder de reforma: cláusulas pétreas, limites circunstanciais, limites formais

A lei processual penal

A não admite aplicação analógica, salvo para beneficiar o réu. B não admite aplicação analógica, mas admite interpretação extensiva. C somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência. D admite o suplemento dos princípios gerais de direito. E admite interpretação extensiva, mas não o suplemento dos princípios gerais de direito.

Direito Processual Penal — limitações ao poder de reforma: cláusulas pétreas, limites circunstanciais, limites formais

Uma questão respondida. E as próximas?