Questão #11251602015

Direitos Difusos e Coletivos — Lei de organização criminosa – lei nº 12.850 de 2013

Assinale a alternativa incorreta:

A De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde. B De acordo com o STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. C De acordo com o STJ, as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. D De acordo com o STF, o Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. E De acordo com o STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre entidade de previdência privada e seus participantes.

Direitos Difusos e Coletivos — Lei de organização criminosa – lei nº 12.850 de 2013

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