Questão #11251102015

Direito Eleitoral — Lei eleitoral n.º 9.504 1997

De acordo com a Lei no 9.504/1997,

A é permitido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que antecedem o pleito, à inauguração de obras públicas. B as emissoras de rádio e televisão não terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto na lei. C a contratação de pessoal por candidatos a Vice-Presidente e Vice-Governador não é, para todos os efeitos, contabilizada como contratação pelo titular e a contratação por partidos não fica vinculada aos limites impostos aos seus candidatos. D nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição. E nos três meses que antecedem as eleições é permitida, nas inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Direito Eleitoral — Lei eleitoral n.º 9.504 1997

Uma questão respondida. E as próximas?