Questão #11236112015

Direito Tributário

A ação para consignação em pagamento em matéria tributária tem cabimento quando

A o sujeito passivo se recusa a pagar o crédito tributário devido. B existe erro na identificação do sujeito passivo. C o sujeito passivo faz pagamento a maior ou indevido. D dois sujeitos ativos exigem tributos idênticos sobre o mesmo fato gerador. E em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?