Questão #11202872015

Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais,

assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo

STF.

A O advogado tem direito, no interesse de seu cliente, a ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado pela polícia, digam respeito ao exercício do direito de defesa. B Não é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento de bens para admissibilidade de recurso administrativo. C As associações podem ser dissolvidas, por meio de atoadministrativo, quando se verificar a prática de atos ilegais. D Os sindicatos e as associações representam os seusfiliados como substituto processual na defesa de interesses e direitos coletivos ou individuais homogêneos, desde que haja prévia autorização dos sindicalizados e associados. E As propriedades rurais não serão objeto de penhorapara pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?