Questão #11202642015

Direito Processual Penal — teoria geral da prova

Quanto à execução penal, assinale a alternativa correta.

A Não se admite a regressão de regime per saltum. B Admite-se a progressão de regime per saltum. C Se João for condenado a duzentos anos de prisão, poderá, em virtude do princípio da individualização da pena, progredir após cumprir um sexto de trinta anos, desde que os crimes não sejam hediondos e João tenha bom comportamento. D Conforme o STJ, não se admite que condenado àmedida de segurança cumpra tal medida por mais tempo do que a pena máxima cominada ao crime, independentemente de ter, ou não, cessado a periculosidade. E Só será obrigado a cumprir três quintos da pena para progredir de regime o condenado por crime hediondo que seja reincidente específico.

Direito Processual Penal — teoria geral da prova

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