Questão #11191632015

Direito Processual Penal — Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (organiza a defensoria pública da união)

Na ação penal pública, o Ministério Público:

A não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia; B está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união; C não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade; D está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia; E não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

Direito Processual Penal — Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (organiza a defensoria pública da união)

Uma questão respondida. E as próximas?