Questão #11191422015

Direito Penal — Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (lei do colarinho branco)

Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal

estabelece que

A quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam–se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. B quando o agente, mediante uma só omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam–se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. C quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica–se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços. D quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam–se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. E quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica–se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

Direito Penal — Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (lei do colarinho branco)

Uma questão respondida. E as próximas?