Questão #11190712016

Direito Constitucional — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.

A É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. B É competência privativa da União legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico. C É competência da União o planejamento e a promoção da defesa, de caráter permanente, contra calamidades públicas. D É competência da União exercer a classificação indicativa de programas de rádio e de televisão.

Direito Constitucional — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Uma questão respondida. E as próximas?